Termos de uso (minuta)

1. O que é a Plataforma

Software oferecido como serviço para a equipe da LP Music atender fãs pelo WhatsApp oficial, organizar a base de fãs e de compradores de ingressos (Sympla), acompanhar eventos, campanhas e anúncios. O uso é restrito às finalidades da LP Music.

2. Acesso e contas

• O acesso é pessoal e intransferível; cada pessoa responde pelas ações feitas com o próprio acesso e mantém a senha em sigilo.
• A administração da LP Music convida as pessoas da equipe, define os módulos de cada uma e desativa imediatamente quem deixar a equipe.
• Links de convite e de nova senha são de uso único e têm validade limitada.

3. Uso permitido dos dados de fãs

• Os dados de fãs e compradores só podem ser usados para as finalidades descritas na Política de privacidade.
• Mensagens de marketing (WhatsApp, e-mail, SMS) só para quem tem consentimento registrado no canal; pedidos de descadastro são respeitados imediatamente.
• Menores de 18 anos não recebem marketing e não entram em segmentações, remarketing ou públicos de anúncios.
• É proibido copiar, exportar ou compartilhar a base fora da Plataforma sem autorização da LP Music [PREENCHER: quem autoriza].
• O uso do WhatsApp segue as políticas da Meta (modelos aprovados, janela de atendimento, opt-in).

4. Integrações com serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros contratados ou conectados pela LP Music, como Meta (WhatsApp e anúncios), Sympla, provedor de e-mail/SMS e armazenamento em nuvem. O uso dessas integrações segue também os termos desses fornecedores, que podem mudar regras, preços ou disponibilidade.

5. Disponibilidade, suporte e segurança

A Operadora se empenha para manter a Plataforma disponível e segura, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver pausas para manutenção. Suporte: [PREENCHER: canal e horário]. Incidentes de segurança seguem a Política de privacidade e o contrato de tratamento de dados entre a LP Music e a Operadora.

6. Propriedade e dados

Os dados inseridos ou recebidos pela Plataforma pertencem à LP Music, controladora. As contas da Meta (WhatsApp, anúncios, Pixel) e da Sympla são da LP Music. O software é da Operadora, licenciado à LP Music durante o contrato [PREENCHER: conforme contrato comercial].

7. Término

Encerrado o contrato, os dados são devolvidos à LP Music e eliminados pela Operadora no prazo de [PREENCHER], salvo o que a lei obrigue a guardar.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Em mudanças relevantes, a nova versão é apresentada na Plataforma e precisa ser aceita para continuar o uso.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet. Foro: [PREENCHER].